Termos de Uso e Tratamento de Dados
1. Objeto
O Careforms é uma plataforma para envio de formulários clínicos e acompanhamento de pacientes pela clínica ou profissional de saúde contratante.
2. Papéis na LGPD
A clínica é a Controladora dos dados de seus pacientes e a Careforms atua como Operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções da clínica e para a prestação do serviço (LGPD, arts. 5º, 37 a 40).
3. Dados sensíveis de saúde
Respostas de formulários são dados pessoais sensíveis (art. 11). A clínica garante a base legal adequada, como a tutela da saúde ou o consentimento do paciente, coletado pela plataforma antes de cada resposta.
4. Sigilo e acesso
O usuário mantém sigilo profissional e acessa apenas pacientes sob seus cuidados. Todo acesso a dados clínicos é registrado em trilha de auditoria imutável. A equipe Careforms não acessa respostas clínicas.
5. Segurança e retenção
Os dados são criptografados em trânsito e em repouso. Prontuários e respostas são preservados pelo prazo mínimo de 20 anos (Resolução CFM nº 1.821/2007), inclusive em caso de inadimplência, quando o acesso passa a ser somente-leitura.
6. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável pela guarda de sua senha, pela veracidade dos dados cadastrados e pelo uso da plataforma de acordo com a ética da sua profissão e a legislação vigente.
Versão dos termos: 2026-10-v2